• Para que serve?

  • O inventário serve para legitimar a herança da pessoa falecida.


  • O que é preciso para fazer um inventário?

    1. Falecimento de uma pessoa que tenha ou não deixado bens;
    2. Que o falecido não tenha deixado testamento;
    3. Que os herdeiros sejam maiores, capazes e estejam de comum acordo quanto a divisão dos bens.



  • Quem deve comparecer?

  • O(s) herdeiro(s) e o cônjuge viúvo (se hourver) deverá(ão) comparecer ao cartório, acompanhado(s) do seu(s) advogado(s). O advogado poderá atender todos a conjunto ou alguns dos herdeiros.


  • Documentos necessários

  • Documentos necessários para escritura de inventário

    Herdeiros e cônjuge supérstite:
    • Fotocópia do RG e CPF, inclusive do cônjuge (e apresentação do original);
    • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
    • Pacto antenupcial registrado, se houver;
    • Fotocópia da certidão de óbito com firma reconhecida no original do oficial que a expediu (se viúvo);
    • Informar endereço;
    • Informar profissão;
    Falecido:
    • Fotocópia RG e CPF (e apresentação do original);
    • Certidão de Casamento: se casado, separado ou divorciado, apresentar a original ou fotocópia autenticada. Quando se tratar de cartório de outra cidade deve ser com firma reconhecida do oficial que a expediu. Prazo da certidão: 90 dias;
    • Pacto antenupcial registrado, se houver;
    • Fotocópia da certidão de óbito. Quando for de fora de Itabuna, com firma reconhecida do oficial que a expediu (e apresentação do original);
    • Certidão comprobatória da inexistência de testamento;
    • Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN (internet);
    • Certidão de feitos ajuizados (distribuição Cível, executivos fiscais, federal, trabalhista e criminal).
    Bens imóveis:
    • Urbanos:
      • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
      • Declaração de quitação de condomínio assinada pelo síndico, com firma reconhecida e cópia autenticada da ata de eleição do síndico (se apartamento);
      • Carnê do IPTU do ano vigente;
      • Certidão negativa de tributos fiscais municipais pendentes sobre os imóveis;
      • Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.
    • Rural:
      • Certidão de matrícula ou transcrição atualizada (prazo de 30 dias a partir da data de expedição). A certidão deve estar atualizada no momento da lavratura da escritura, e não no momento da entrega dos documentos no cartório;
      • Certidão de regularidade fiscal do imóvel emitida pela Secretaria da Receita Federal;
      • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural;
      • 5(cinco) últimos comprovantes de pagamento do ITR - Imposto Territorial Rural
      • Última DITR - Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural;
      • Valor atribuído ao imóvel para efeitos fiscais.
    Bens móveis:
    • Documentos que comprovem o domínio e preço de bens móveis, se houver (ex: extrato bancário);
    • Automóvel - avaliação pela FIPE e cópia autenticada do documento de propriedade;
    • Móveis que adornam os imóveis - valor atribuído pelas partes;
    • Pessoa Jurídica: nº do CNPJ, fotocópia autenticada do contrato ou estatuto social, última alteração e alteração em que conste modificação na diretoria e balanço patrimonial anual da empresa assinada pelo contador.
    Advogado:
    • Cópia da carteira profissional - OAB (e apresentação do original);
    • Informar estado civil;
    • Informar endereço profissional;
    • Telefone e e-mail;
    • Primeiras declarações e partilha dos bens (informal): incluir quem será o inventariante;
    • Declaração assinada pelo advogado e todos os herdeiros solicitando a abertura da escritura de inventário no cartório.
    Outros documentos:
    • Procuração atualizada (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora de Itabuna, com firma reconhecida do oficial que a expediu;
    • Substabelecimento da procuração atualizado (prazo de 90 dias a partir da expedição do traslado ou da certidão). Quando for de fora de Itabuna, com firma reconhecida do oficial que a expediu.
    Obs:
    • As partes devem ter CPF individual próprio;
    • Quando o casal é casado sob o regime da comunhão universal, da separação total ou de aqüestos, é necessário o prévio registro do pacto antenupcial no registro de imóveis do domicílio dos cônjuges.

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